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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 19:45
STF decidirá após Carnaval infringentes de Genu, Cunha e Fischberg
Ministros irão votar a questão apenas no próximo dia 13
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:00
STF marca julgamento de recursos que podem mudar penas de Genoino e Dirceu
Ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, liberou para julgamento os recursos de Dirceu, Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabello
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 14:45
OAB divulga relatório de dados unificados do XI Exame da Ordem
Instituições poderão aperfeiçoar processos de ensino e aprendizagem em relação a possíveis deficiências
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Cidadãos podem participar de consulta pública sobre prazo de validade do Exame da OAB
Proposta fixa em em três anos o prazo de validade da aprovação da primeira etapa do Exame da Ordem caso o candidato tenha sido reprovado na segunda fase
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:15
OAB divulga locais de prova e banca corretora da 2ª fase do XII Exame
Divulgação de nomes dos examinadores é feita pela primeira vez
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:00
Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB
PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30
PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos
Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:30
OAB vai propor ações contra todos os Estados
Medida vai propor ações civis públicas contra todos os Estados para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:00
TCU deixa para 2014 decisão sobre devolução de supersalários do Senado
Cálculo do Tribunal de Contas da União indica que devem ser ressarcidos aos cofres públicos R$ 300 milhões
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:15
Barroso e Toffoli votam contra doações de empresas em campanhas
Após votação, julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki; ao todo, quatro ministros se pronunciaram
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 16:00
Advogada impedida de adentrar em tribunal diz esperar mudança no ato normativo sobre roupas
Advogada espera que vice-presidente da Corte de Justiça coloque em discussão ato normativo que estabelece indumentária a ser utilizada dentro do TJ
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:30
Inicia primeiro julgamento federalizado do país
Advogado Manoel Mattos foi assassinado após denunciar mortes na "Fronteira do Medo"
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 18:00
Governo sugere pronto-atendimento judicial em protestos
Ideia foi debatida em reunião de grupo de trabalho criado para articular reação aos atos violentos durante os protestos
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 18:45
Competência para cobrar dívida trabalhista após falência é da justiça comum
Liminar reverte decisões proferidas pelo juízo auxiliar de Execução do TRT da 2ª região, que pretendia usar os recursos para liquidar dívidas da falência da Vasp
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:15
Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14
STF deve iniciar nos próximos dias 13 e 14 o julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados por 10 dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Os segundos embargos devem ser negados, na sua maior parte
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 12:30
Audiência debate punição por veiculação de imagens de câmeras de segurança
PL pune com reclusão de 1 a 4 anos quem for responsável por divulgar, sem prévia autorização, imagens captadas por câmeras de segurança
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 14:45
Hospital é condenado a multa por recurso protelatório em caso que se arrasta há 15 anos
O hospital foi condenado a indenizar por danos materiais e morais uma recém-nascida portadora de Síndrome de Down, que sofreu graves queimaduras em decorrência de má prestação de serviços médicos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:45
PF deflagra operação contra esquema de fraude para inscrição no Mais Médicos
Entre os inscritos no programa de revalidação, 41 nunca foram alunos ou não concluíram a graduação
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 14:00
MPF pede inspeção de construções e revisão de contrato de programa de moradia da Caixa
Caixa e construtora devem fazer os reparos necessários e rever cláusulas consideradas abusivas
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:30
Conduta de magistrado da Justiça Federal será investigada
Magistrado é acusado de morosidade excessiva na condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões a respeito de processos sob seu julgamento, ausência de urbanidade no trato com promotores
